FONTE: Valor Econômico

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quinta-feira (8) o aumento do percentual da alíquota do imposto de importação de produtos do aço reunidos em cinco códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A medida, de acordo com a Pasta, atende parcialmente a pedidos do setor.

Agora, as alíquotas de importação dessas NCMs passam de 10,8% para 12% (um caso), de 12,6% para 14% (dois casos) e de 14,4% para 16% (dois casos), retornando à Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco sul-americano. Elas haviam sido rebaixadas unilateralmente pelo Brasil em 2022, junto com diversos outros produtos.

As cinco NCMS atingidas pela decisão foram:

7214.20.00 – Barras de ferro ou aço não ligado, a quente, dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem.

7304.19.00 – Outros tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos.

7304.29.39 – Outros tubos de ligas de aços, não revestidos, sem costura, para revestimento de poços etc.

7306.30.00 – Outros tubos soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado.

7306.61.00 – Outros tubos soldados, de seção quadrada ou retangular.

Ainda hoje, o Gecex aprovou a aplicação de antidumping provisório para importação de luvas não cirúrgicas importadas de empresas da China, Malásia e Tailândia. As luvas são usadas em procedimentos de odontologia, veterinária e medicina.

“As investigações de defesa comercial em relação a essas luvas foram iniciadas no ano passado, e as análises preliminares constataram não só a prática de dumping como também a existência de dano à indústria doméstica, que, devido ao efeito das importações, teve de paralisar a produção em 90% de sua capacidade instalada, informou o Mdic.

O órgão informou que as sobretaxas a serem aplicadas às exportações alcançadas pela medida vão de 6,2% a 119,3%, de acordo com o exportador estrangeiro.