FONTE: Petronotícias.

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) e outras entidades divulgaram hoje (9) uma carta endereçada ao presidente Lula com as 12 pautas consideradas prioritárias para o setor. Em suma, o documento reúne propostas que visam estimular o uso do gás natural e do biometano como catalisadores da transição energética. Além de apresentar a carta a Lula, a Abegás também pretende entregar o texto ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ao ministro das Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, e aos governadores dos Estados. Na manhã desta segunda-feira, o documento (intitulado “Carta de João Pessoa”) já foi entregue ao governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo.

A primeira sugestão da carta é a ampliação da infraestrutura de gás canalizado por meio de mecanismos de financiamento, desoneração de encargos e maior articulação entre os entes federativos. Em segundo lugar, o texto defende a necessidade de expandir a malha de transporte de gás natural. As associações propõem investimentos em novos gasodutos e melhorias na infraestrutura de escoamento e processamento, incluindo Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), para integrar regiões atualmente isoladas e garantir um suprimento mais confiável e competitivo.

Além disso, o documento aponta para o aprimoramento do modelo tarifário do transporte, com a migração para o regime de tarifa postal. Segundo as entidades signatárias, essa mudança traria mais eficiência, previsibilidade e condições mais justas e transparentes para os consumidores finais do gás natural canalizado.

No campo da produção, as associações propõem ações para fomentar a exploração nacional de gás natural, abrindo o mercado a novos entrantes e viabilizando volumes competitivos para o setor industrial. A carta também manifesta apoio à exploração da Margem Equatorial, desde que conduzida com responsabilidade ambiental, enfatizando o potencial transformador dessa fronteira para as regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Com foco no fortalecimento da indústria nacional, as entidades sugerem medidas para impulsionar os segmentos químico, petroquímico e de fertilizantes, garantindo uma demanda consistente e maior competitividade para toda a cadeia produtiva. A transição para fontes mais limpas também está entre as prioridades. O documento sugere a regulamentação plena da Lei do Combustível do Futuro, com foco no fortalecimento do mercado de biometano, na valorização dos Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) e na criação de políticas públicas que reconheçam seu valor ambiental e produtivo.

Em outro ponto, o texto propõe o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao tratamento de resíduos sólidos urbanos e ao saneamento de esgoto, com foco no aproveitamento do biometano, especialmente em cidades médias e grandes. Há ainda a sugestão de criação de incentivos à substituição do diesel por gás natural e biometano em frotas pesadas, com a proposta de estabelecer corredores logísticos sustentáveis e incentivar o uso dessas fontes em frotas urbanas.

As associações defenderam o apoio a programas de pesquisa e desenvolvimento para tecnologias relacionadas ao biometano, com foco em soluções adaptadas às diferentes realidades regionais do Brasil. Entre as medidas de caráter regulatório, as entidades pedem a inclusão do gás natural como combustível de transição na Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), ampliando o reconhecimento do papel estratégico da fonte na descarbonização da economia. Por fim, a carta destaca o potencial do gás natural para atender à crescente demanda por energia dos datacenters em implantação no país, contribuindo para a segurança energética e o desenvolvimento da economia digital.

Além da Abegás, assinam a “Carta de João Pessoa” todas suas associadas: Algás, Bahiagás, Cebgás, Cegás, Cigás, Comgás, Compagas, Copergás, ES Gás, Gás do Pará, Gasmar, Gasmig, MSGás, MTGás, Naturgy, Necta, PBGÁS, Potigás, SCGÁS e Sulgás [empresas distribuidoras] e Commit, Compass, Mitsui Gás, Norgás e Termogás [empresas investidoras].