FONTE: Eixos.com.

(Eixos, 12/06/2025)

A ABPIP (produtores independentes) apresentou uma reclamação no TCU contra a ANP, por omissão na regulação das tarifas de transporte de gás natural. O processo corre em sigilo, o relator é o ministro Jorge Oliveira.

* Além da demora — em toda agenda do gás, não apenas na tarifa — a queixa foi sustentada por estudo encomendado junto ao CBIE pela Eneva e que mostra uma defasagem nas tarifas de transporte.

* Sustenta que a resolução 15/2014 da ANP estabeleceu um modelo de revisões tarifárias quinquenais para o transporte de gás natural, mas que, após mais dez anos, TAG e NTS estão passando por suas primeiras revisões.

Dentre os associados da ABPIP estão os independentes que protagonizaram a primeira onda de novos agentes no suprimento de gás natural, começando pelo Nordeste, na malha controlada pela TAG. A abertura foi facilitada pelo acesso à malha, mas as tarifas são empecilho para desenvolvimento do mercado, acreditam os agentes.