FONTE: Brasil Energia

Comercializadores de energia comemoraram a publicação pelo MME, na quarta-feira (28/09), da Portaria 50/2022, que permite aos consumidores do mercado de alta tensão comprar energia elétrica de qualquer supridor a partir de 1 de janeiro de 2024.

Com a medida, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estarão aptas a migrar para o mercado livre. Segundo o ministério, estudos apontam que a abertura para essa classe não provocará impactos aos consumidores cativos que permanecerem nas distribuidoras.

Para o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, a abertura do mercado de energia em alta tensão é uma decisão histórica, que rompe com a barreira de 500 kW que vigora desde 1998 para autorizar quem pode e quem não pode migrar para o mercado livre em busca de preços entre 30% e 40% menores, produtos e serviços customizados e mais liberdade de escolha.

“Escolher o fornecedor e os serviços é um direito do consumidor em qualquer segmento e agora, no setor elétrico, mais consumidores passam a usufruir desse direito básico. É o início de uma grande transformação, uma decisão que interrompe décadas de infindáveis discussões e aguardada há muito tempo por todos aqueles que desejam que o mercado de energia elétrica se volte cada vez mais para os anseios dos consumidores”, disse Ferreira. “É o passo mais ousado até então para a tão urgente e necessária reforma estrutural do setor de energia, que coloca o consumidor como protagonista, livre para decidir seus próprios rumos e capaz de se beneficiar de uma energia mais barata e competitiva”, concluiu.

A portaria resultou da consulta pública 131/2022, a qual recebeu contribuições de 60 agentes do setor elétrico, sendo que nenhum foi contrário à medida, de acordo com o MME.

O diretor executivo da CMU, Walter Fróes, considera que a medida é boa para comercializadores, geradores e consumidores. “A principal mudança é que os consumidores varejistas vão ter um crescimento. Nós temos um comercializador varejista há alguns anos, mas ele está inativo. Agora com essa medida, esse consumidor com essa demanda abaixo de 500 kW, vai precisar aderir via comercializador varejista, que é um novo mercado. Quem vai assumir o risco desse mercado serão os comercializadores, que terão que desenvolver estruturas próprias para isso, análise de crédito e risco. Mas é do jogo. Acho a medida muito saudável para o setor”.

Contudo, Fróes acredita que deve haver algum custo adicional para quem ficar no mercado regulado. “Meu conselho é, para quem puder, entrar no mercado livre”, concluiu.

Já o sócio-diretor da Ecom Energia, Márcio Sant´Anna, avalia que esse é mais um passo importante em direção à abertura total do mercado. “Acreditávamos que a decisão viria somente após as eleições, mas o anúncio de hoje reforça o quanto esse assunto é relevante para o avanço do mercado e, principalmente, para a sociedade. Isso proporcionará condições de igualdade na gestão do custo da energia para todos os consumidores de alta tensão”.

Márcio aponta que ainda há muito trabalho e desafios pela frente: “a digitalização, por exemplo, terá papel prioritário nesse mercado e deve comandar o jogo para atender um público mais digital”. A Ecom Energia também já se encontra habilitada para atuar como comercializador varejista, desde junho, e está se preparando para atender esse novo perfil de consumidor, investindo em digitalização e segurança.

O coordenador de Gestão e de Inteligência de Mercado do Grupo Safira, Raphael Vasques, é outro que ressalta a relevância da decisão. “Essa nova flexibilização do acesso dos consumidores ao mercado livre é a mais importante já realizada pelo MME em favor da modernização e da abertura do mercado de energia no Brasil, e trará benefícios como a maior concorrência entre os fornecedores, a redução da conta de energia e a previsibilidade para os players em relação aos seus contratos”, afirmou.

Por sua vez, o presidente do Conselho da CCEE, Rui Altieri, disse que a decisão do ministério foi assertiva e que agora a categoria de comercializador varejista precisa se fortalecer para atender a grande demanda que virá. “A figura do comercializador varejista foi criada para intermediar a negociação, gerenciar os riscos inerentes ao segmento livre, e tornar o ambiente mais atrativo para os consumidores de menor porte, que não têm familiaridade com a dinâmica do setor elétrico”, comentou.

Baixa tensão

O MME informou que o próximo passo, de abertura total do mercado, permitirá o acesso de todos os consumidores de energia elétrica ao mercado livre. E que “em breve” o tema será discutido em consulta pública específica para tratamento dos consumidores de baixa tensão. A associação que representa os comercializadores de energia defende a abertura do mercado em baixa tensão a partir de janeiro de 2026.

O mercado livre de energia responde atualmente por 38% do consumo de energia elétrica nacional, segundo a Abraceel, atendendo quase 30 mil consumidores.