FONTE: InfoMoney.

A proposta do governo federal para arrecadar até R$ 35,25 bilhões junto ao setor de petróleo e gás entre este ano e 2026 causou reações imediatas no mercado financeiro. Para a equipe de análise da XP Investimentos, as medidas estudadas, que envolvem aumento da carga tributária e antecipações de receita, abrem uma nova frente de incerteza para os investidores e devem pressionar o desempenho das companhias do setor nas próximas semanas.

O pacote, discutido entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deve contar com alterações em regras de participação especial (SPT), revisão no cálculo do preço de referência do petróleo, além de leilões de áreas ainda não contratadas e acordos em campos como Jubarte e Sapinhoá. Os analistas da XP veem como improvável que todas as propostas sejam aprovadas ou executadas integralmente, mas avaliam que o simples fato de estarem em discussão já muda a percepção de risco do setor.

As empresas mais sensíveis ao conteúdo do pacote seriam, na leitura da XP, a Petrobras (PETR4) e alguns de seus principais parceiros, como a Shell Brasil. Em segundo plano, nomes como PRIO (PRIO3) e Brava (BRAV3) também podem ser afetados. O ponto central, segundo os analistas, é que medidas como o aumento do SPT e a revisão do preço de referência pressionam diretamente o fluxo de caixa das companhias e reduzem a atratividade para os acionistas.

A XP estima que, caso as mudanças sejam implementadas, a Petrobras teria uma redução de cerca de dois pontos percentuais no rendimento do fluxo de caixa livre para acionistas (FCFE). Com base nos preços do barril do Brent a US$ 60 e US$ 70, a empresa hoje apresenta um rendimento estimado de 11% a 18%.

A perda de margem poderia vir acompanhada ainda de uma menor distribuição de dividendos, o que, conforme os estrategistas, também afeta diretamente o próprio governo federal, maior acionista da estatal e um dos principais beneficiários desses pagamentos.

Leilão e arrecadação

A proposta de leiloar participações em áreas não contratadas no pré-sal, como Tupi, Mero e Atapu, também está no radar da XP. Esses campos estão em produção e são operados pela Petrobras, que provavelmente participaria das licitações. Para a XP, o valor estimado pelo governo, de até R$ 15 bilhões em arrecadação, é plausível caso o petróleo esteja na faixa dos US$ 70 por barril.

Um valor mais conservador, considerando o Brent a US$ 60, diz a corretora, reduziria esse montante para cerca de R$ 11 bilhões. Mesmo nesse cenário, seria necessário um compromisso de capital equivalente a cerca de 3% do valor de mercado da estatal, o que não passa despercebido para os acionistas.

Outra frente que preocupa os analistas da XP é o possível aumento na arrecadação com base na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o SPT. A medida, se colocada em prática, poderia elevar a arrecadação do governo federal em R$ 4,5 bilhões, com outros R$ 4,5 bilhões destinados a estados e municípios. Ainda não há clareza, segundo os analistas, sobre como essa decisão se transformaria em cobrança efetiva.

Já a revisão do preço de referência do petróleo pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), discutida desde 2022, pode gerar receitas adicionais de R$ 3 bilhões com royalties e SPT, segundo estimativas do governo. A XP pondera, no entanto, que a diferença entre esse preço e a cotação do Brent vem diminuindo nos últimos meses, o que pode reduzir o efeito esperado da medida.

No caso dos acordos envolvendo os campos de Jubarte e Sapinhoá, que podem gerar entre R$ 100 milhões e R$ 2 bilhões em caixa para o governo, os analistas veem risco limitado para a Petrobras, mas ainda assim uma saída de recursos equivalente a 0,5% do valor de mercado.

Como as medidas podem afetar o setor

O aumento da carga tributária sobre o setor de petróleo surge num momento em que o governo tenta responder à pressão fiscal e à resistência política sobre a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A estratégia do Ministério de Minas e Energia, liderado por Silveira, busca antecipar receitas e evitar desgaste no Congresso com medidas impopulares. A percepção da XP, contudo, é que esse movimento pode afastar investimentos e reduzir a competitividade de empresas que operam em um dos setores mais relevantes da economia brasileira.

A XP afirma que, embora as medidas ainda dependam de aval do Ministério da Fazenda, da ANP e do Congresso Nacional, a repercussão da proposta já deve ser sentida nas ações do setor. A incerteza fiscal somada à possibilidade de revisões regulatórias de curto prazo tende a alterar a leitura dos investidores sobre a previsibilidade dos retornos, especialmente no caso da Petrobras, que enfrenta o risco de comprometer sua geração de caixa e, por consequência, sua capacidade de remunerar acionistas.

A Ativa Research atribuiu recomendação neutra para as ações PETR4 da Petrobras, com preço-alvo de R$ 44, diante da leitura de que o novo pacote proposto pelo governo eleva o risco regulatório e compromete a previsibilidade jurídica no setor de óleo e gás. Para os analistas da corretora, a iniciativa pode reduzir a atratividade das empresas, afetando valuation e fluxo de caixa, sobretudo no caso da estatal.

Já para a Terra Investimentos, a alta rentabilidade da operação da Petrobras “permite o pagamento de dividendos atrativos, estimados em 15% para os próximos 12 meses”.

Além disso, a estatal segue como uma das mais indicadas nas carteiras de ações dos principais bancos e corretoras do país, segundo acompanhando mensal realizado pelo InfoMoney. Em junho, a PETR4 recebeu a recomendação de quatro casas.